Sabemos o que é defender direitos. Trabalhamos com pessoas, por pessoas e com total respeito à lei.
Seu objetivo está relacionado com a previdência social, bem como a seguridade social, mais nitidamente com relação à regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
É a partir da junção entre Estado e sociedade que, constitucionalmente asseguram a previdência social e outros direitos. Por isso é importante saber o que significa Seguridade Social.
O Direito Familiar é uma extensa área que regulamenta obrigações, direitos e regras do convívio familiar. Regula casos como adoção, guarda de filhos, pensão, casamento, divórcio e separação.
Nesse caso, a sucessão ocorre de acordo com a lei. Caso o falecido não possua vontade declarada, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos, como cônjuge e filhos.
É válida por disposição de vontade, ou seja, testamento. Neste caso, caso o falecido tenha cônjuge ou filhos, a herança só pode ser passada em seu total de 50%, já que a outra metade é de direito dos herdeiros legítimos.
Não é admitida, nem realizada, pelo nosso ordenamento, apenas com uma clara exceção, em que os pais, enquanto vivos, partilham o seu patrimônio entre os descendentes.
Neste caso estamos falando de quando o herdeiro sucede de toda a totalidade da herança.
Aqui estamos falando de quando o testador deixa ao seu beneficiário um bem estipulado.
Sabemos que adquirir um imóvel demanda muito trabalho burocrático, afinal, é preciso estar atento às condições e as documentações necessárias. As condições para o investimento também devem ser consideradas, e são nesses pontos que a assessoria jurídica se torna essencial.
O leilão de imóveis é uma forma de vender imóveis publicamente, em que as pessoas fazem lances a partir de um valor mínimo estipulado. O valor mais alto, vence. Atualmente também temos o leilão de imóveis na modalidade online, que se assemelha ao estilo tradicional.
Neste caso, os leilões são regidos pelo Código de Processo Civil e devem ser antecedidos pela penhora do imóvel.
Os leilões extrajudiciais ocorrem quando a propriedade é objeto de alienação fiduciária.
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